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Posts marcados ‘PNRS’

RESÍDUOS SÓLIDOS

Legislação brasileira prevê fim dos

lixões

Foto Legislação brasileira prevê fim dos lixões

Com a sanção da política de resíduos sólidos, País passa a ter um marco regulatório na área.
A lei faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado)

O que significa

O Brasil passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos, etc. (mais…)

RESÍDUOS SÓLIDOS

Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser regulamentada neste ano

Foto Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser regulamentada neste ano
O texto nomina várias cadeias de produção que passarão a ser responsáveis pela reutilização de materiais que fabricam, para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens, pneus, lubrificantes.

* Cristina Ávila

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser sancionada, por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que está previsto para ser realizado em 2 de agosto. Mas antes disso, todos os ministérios que têm relação com o tema devem se manifestar, e se houver propostas de veto devem ser encaminhadas para a Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente está empenhado para que o Executivo regulamente a lei até o final deste ano. A PNRS foi aprovada pelo Senado no último dia 7, depois de 21 anos de tramitação no Legislativo.

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