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Arquivo para novembro, 2009

DA REDAÇÃO

ESTE MUNDO É UM LIXO

Em dezembro as atenções do mundo inteiro estarão voltadas para Copenhagen, onde estará realizando-se a 15ª. Conferência do Clima.

 

 Um evento acima de tudo midiático, que tem o patrocínio da Organização das Nações Unidas, onde os líderes dos diversos países presentes tudo farão para sobressair-se e ganhar cinco minutos de fama sob os holofotes das atenções mundiais.

Pelos precedentes, com exceção do evento de Kyoto (COP3, 1997), a COP 15, estava sendo encarada como fadada ao fracasso, principalmente pela ausência de Estados Unidos e China.

 Como ambos já confirmaram presença e adesão num eventual protocolo, está afastada a hipótese de malogro e perto de duzentos países estarão presentes, dando-lhe uma importância capital.

A emissão de gases efeito-estufa é tratada pela comunidade mundial com merecida, mas até certo ponto desmedida atenção. Por isto a COP15 vem cercada de grande expectativa, agora acrescida da possível assinatura de um novo Protocolo de intenções, que substituirá o de Kyoto (COP 3).

Talvez pelos reflexos econômicos, o mercado de créditos de carbono, a Conferência é vista como o maior evento de caráter ambiental da face da Terra.

 

Certo é, no entanto, que meio-ambiente equilibrado abrange muito mais do que créditos de carbono e clima. Desta forma, a pauta das Conferências futuras deveria ser alterada para a inclusão de questões, que não são tratadas com a mesma atenção dispensada ao clima, como a poluição, a água, a fome e principalmente os detritos sólidos.

 

Estes últimos exigiriam urgentemente de uma regulamentação severa, para evitar o que tem acontecido correntemente, com os países europeus “exportando” impunemente, detritos sólidos para países africanos e até para o Brasil.

 

Os locais destinados ao descarte, os chamados lixões estão próximos da saturação, além do que poluem o ambiente e o lençol freático. O reaproveitamento dos resíduos sólidos deveria ser incentivado, da mesma forma como ocorre com o sequestro de carbono, que gera receita para quem faz a lição de casa. Havendo incentivos financeiros, o foco muda e novos agentes irão aparecer para nos livrar desses incômodos e poluentes entulhos, que estão tomando conta do planeta.

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PACTO DE COPENHAGEN

 

Com a intenção demonstrada pela República Popular da China, em reduzir  os níveis de emissão de gás carbônico, que será materializada no protocolo de intenções – que já está sendo chamado de Pacto de Copenhagen – a ser firmado na Conferência do Clima de 9 de dezembro na capital da Dinamarca, a questão ambiental volta à primazia dos foros internacionais.

 A China, por sua aversão a debates ou a colaborar para o equacionamento e solução dos problemas climáticos que a afligem e que são os mesmos de todos os países do globo, sempre foi encarada como entrave para a tomada de medidas abrangentes e emergentes para o meio-ambiente.

A braços com sérios problemas de desertificação e poluição, agravados com o pouco cuidado ao impacto ambiental causado pelas gigantescas obras de infra-estrutura que o país realiza visando queimar etapas, que permitam a ultrapassagem do estágio feudo-rural que a China ainda se encontra, a sua presença na UNCC é vista com grande expectativa na esperança de que contribua para diminuir os efeitos do aquecimento global.

 Se confirmada a presença, isto  virá fortalecer ainda mais a posição do presidente americano Barack Obama, que a despeito de questões não-resolvidas no Iraque, no Afeganistão e em Guantánamo/Cuba, está surpreendendo a opinião pública mundial como verdadeiro estadista, pois não mediu esforços para trazer a nação chinesa para o rol das compromissadas com a questão ambiental.

 Da redação

CONFERÊNCIA DO CLIMA GANHA ALENTO

 

As declarações do presidente Barack Obama de que os USA vão a Copenhagen para a Conferência das Naçóes Unidas para o Clima (UNCC) com o firme propósito de assumir o compromisso de reduzir em 17% as emissões de gas Carbônico, devolveram importância ao evento, que a era Bush havia esvaziado. Apesar de tímidas, as metas americanas  encontram resistências internas de setores conservadores, avessos à regulamentação da questão ambiental, por considerarem-na um entrave à produção industrial principalmente.

As atenções agora movem-se para a China, uma das maiores emissoras de gases poluentes do globo e que reluta assinar protocolos na área de meio ambiente, por razões parecidas com a dos setores conservadores americanos.

“O ESTADO DO CEARÁ”

UEBA!  UEBA!

Das terras de Iracema um exemplo reconfortante. O Jornal “O ESTADO DO CEARÁ” publica todas as terças um  caderno exclusivamente voltado para o meio ambiente e ecologia.

Sob a brilhante supervisão técnica da educadora ambiental Tarcilia Rego, o caderno O ESTADO VERDE, como é sugestivamente denominado é um exemplo de ação concreta de conscientização e divulgação das questões ambientais, um dos grandes desafios do século XXI.

A COLUNA DO SARDINHA honrosamente, nesta terça, 24/11 fez-se presente nas páginas “verdes” deste CADERNO, que é um dos primeiros, senão o único, a abordar um tema de vital importância para a sobrevivência com qualidade, do ser humano na face da Terra.

Ao “O ESTADO DO CEARÁ” os nossos efusivos cumprimentos, extensivos a Tarsilia e que prossiga nesta cruzada, que é de todos nós.

Luiz Bosco Sardinha Machado

FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ – BRASIL

 

Primeiro-ministro do Butão cria nova fórmula para calcular riqueza e desenvolvimento

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Foz do Iguaçu (PR) – Felicidade Nacional Bruta é mais importante do que o Produto Interno Bruto de um país, defende o primeiro-ministro do Butão, Lyongpo Jigme Thinley. Ele está em Foz do Iguaçu, onde participa da 5ª Conferência Internacional sobre Felicidade Interna Bruta (FIB), que será encerrada hoje (23).

Pequeno país da Ásia, situado na Cordilheira do Himalia, o Butão está atraindo a atenção de governantes e economistas de vários países com sua nova fórmula para o cálculo de riqueza e desenvolvimento. “Quando o Poder Público articula políticas públicas, algumas questões são fundamentais. Desenvolvimento é ser feliz, caso contrário não é desenvolvimento. É preciso articular em conjunto o bem-estar psicológico, o uso do tempo, a vitalidade da comunidade, a cultura, saúde, educação, diversidade do meio ambiente, o padrão de vida e a governança”, explica o primeiro-ministro.

Líder do primeiro governo democraticamente eleito no país , Thinley disse que a adoção da FIB como forma de medir a prosperidade e a felicidade de seu povo fez parte de sua campanha à eleição no ano passado. Lembrou que o termo FIB foi criado em 1972 pelo rei butanês Jigme Wangchuck, na época com 16 anos, “para se contrapor às medições puramente materiais do PIB” – a soma de serviços e bens produzidos em
determinado período.

Entretanto, sua aplicação como prática de governo começou este ano, quando outros países se interessaram por essa nova forma de gerir seus recursos. A psicológa e antropóloga Susan Andrews é a coordenadora do FIB no Brasil. Fundadora do Instituto Visão Futuro, ela coordena o projeto pioneiro na periferia de Itapetininga (SP), numa parceria com a prefeitura municipal. “São aplicados questionários que relacionam os indicadores do FIB com os moradores. Normalmente, o que percebemos é que até certo nível é importante a base material, mas chega um ponto em que os bens materiais não são mais indicadores para a felicidade”, ressaltou.

O que o ser humano realmente aspira ao longo de sua passagem pela terra é a felicidade, concordam os participantes do congresso. O consenso é de que houve tempos em que a economia era orientada para o bem comum, a felicidade humana, ou seja, a economia era serva do homem. Depois, na modernidade, o homem passou a ser servo da economia. De acordo com material divulgado pelos organizadores, atualmente, o próprio criador do índice PIB, Simon Kuznetz, Prêmio Nobel de Economia, compreende que essa prática não é boa e precisa de revisão.

Em sua palestra, Jon Hall, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), diz que a crise econômica internacional tem levado diversos países a revisar seus conceitos sobre desenvolvimento. Entre eles estão o Canadá, a França, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Espanha, Hungria, África do Sul, Tailândia e Coreia do Sul, e o grupo segue crescendo. “Não necessariamente os países devem adotar a metodologia que o Butão desenvolveu. O importante é que as pessoas se reúnam e discutam maneiras de avaliar o progresso de suas comunidades, organizações e países, para que sejam adotadas as políticas públicas”.

Edição: Graça Adjuto

http://www.agenciabrasil.gov.br

DA REDAÇÃO

RESGATE

 

Imagine leitor, um pais com cerca de um bilhão e trezentos milhões de bocas para sustentar. Não é fácil.
Assim é a República Popular da China, um dos países mais fechados do mundo e que sem aparente sucesso, tem no controle populacional uma questão de Estado e que prevê multas para os casais que não controlem devidamente a natalidade.
Com a morte de Mao Tse Tung, para enfrentar os problemas que a superpopulação trouxe, o regime chinês optou em aproximar-se do ocidente e promover um crescimento desordenado, onde o setor industrial seria a alavanca.
É notório, que quando promove-se uma industrialização sem planejamento, a primeira coisa que sente e reclama é o meio ambiente.
A capital chinesa Beijing é um exemplo disso, sendo uma das cidades mais poluídas do mundo, como vimos nos Jogos Olímpicos.
A poluição asfixiante, as catástrofes associadas à agressão à natureza – veja os constantes acidentes naturais que assolam o território chinês – que provocam a incidência de doenças e não raras vezes a morte, foi o preço exigido para que a RPC fosse inserida na selva do capitalismo.
O povo sacrificou a qualidade de vida, enxergando no emprego e nos salários (baixos, aliás), a possibilidade de dar “o grande salto para o futuro” dos sonhos de Mao.
Para este grande salto, muito colaboraram os Estados Unidos da era Bush, que encontraram na China o parceiro ideal, tanto para financiar o crescente déficit em transações correntes americano (a China detém entesourados cerca de setecentos bilhões de dólares em papéis do Tesouro americano), como para continuar expandindo seus interesses no país de Mao.
Juntos Estados Unidos e China representam, seguramente, metade do PIB mundial e a ambos não interessa muito fixar limites para emissão de CO2 na atmosfera, pois isto frearia a expansão industrial e os obrigaria a entrar no mercado de carbono.
Sem a adesão formal de Estados Unidos e China a reunião de Copenhagem, 15ª. Conferência do Clima (COP-15) perde muito de seu interesse, ficando frustradas as expectativas dos países que estarão no país nórdico no começo de dezembro.
Assim, como em Kyoto, os Estados Unidos, agora em conjunto com a China, certamente não irão assinar um possível protocolo estabelecendo metas de redução de gás carbônico. Com isso a reunião de Copenhagem irá se transformar em um mero convescote, deixando-nos mais uma vez, entregues à sanha da busca do lucro a qualquer preço, que vai nos levar a um futuro de incógnitas e só com uma certeza: o homem mais uma vez, desperdiça uma oportunidade de ouro para resgatar a dívida que tem com a mãe Terra, que está por pouco para atingir seu limite.

A Redação

DEPUTADOS REJEITAM PROJETO PARA PROTEGER OS MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO HUMANO

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (11/11) o Projeto de Lei 3324/08, do ex-deputado Silvinho Peccioli, que inclui as reservas produtoras de água entre as unidades de uso sustentável listadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

 Esse sistema engloba as áreas com características naturais consideradas relevantes, devendo ser preservadas pelo poder público. A proposta define reserva produtora de água como a área natural dotada de nascentes, cursos d’água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais com o objetivo de proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.

Apesar de considerar válida a preocupação de Peccioli, o relator da matéria, deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), recomendou sua rejeição. Ele argumentou que o assunto já é abordado no Código Florestal (Lei 4.771/65). “O código define como áreas de preservação permanente não apenas os corpos d’água, mas também uma faixa marginal cuja largura varia de acordo com a importância do manancial”, explicou. Canuto lembrou ainda que, apesar de caber à União legislar exclusivamente sobre águas, a Constituição estabelece que as superficiais e as subterrâneas são bens dos estados (artigo 26), cabendo a eles sua gestão.

 Tramitação

 O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: – PL-3324/2008

 Reportagem, de Noéli Nobre / Edição de Pierre Triboli, da Agência Câmara, publicada pelo EcoDebate, 14/11/2009

 CONHEÇA A COMISSÃO QUE REJEITOU O PROJETO III

 PARECER DA COMISSÃO

 A Comissão de Minas e Energia, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.324/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Alberto Canuto. Os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira e William Woo apresentaram votos em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados: Bernardo Ariston – Presidente, Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier – Vice-Presidentes, Alexandre Santos, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet, Wladimir Costa, Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Edinho Bez, José Carlos Aleluia e Pedro Fernandes.

 Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2009.

 VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO WILLIAM WOO – PSDB/SP

O Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli, inclui no Grupo das Unidades de Uso Sustentável, previsto no art. 14 de Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, uma nova categoria denominada “Reserva Produtora de Água”. A proposição em comento insere, nessa mesma Lei, o art. 21-A, que define essa nova categoria nos seguintes termos: “A Reserva Produtora de Água é uma área natural dotada de nascentes, cursos d’água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais e tem como objetivo básico proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.”

 Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, foi a proposição distribuída às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por sua natureza, a proposição está sujeita à apreciação do Plenário.

 Na Comissão de Minas e Energia, a primeira a se manifestar sobre o mérito da proposição, o voto do relator, ilustre Deputado Carlos Alberto Canuto, divulgado no dia 16 de julho de 2008, foi pela rejeição.

 Segundo o relator, a matéria encontra-se bem enfocada em nosso Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, em que estão definidas como Áreas de Preservação Permanente – APP’s não somente os corpos d’água, mas também uma faixa marginal cuja largura varia de acordo com a importância do manancial.

 Se a matéria estivesse, de fato, bem enfocada, as matas ciliares de importantes bacias hidrográficas brasileiras não estariam sendo destruídas. Como exemplo dessa destruição pode-se citar a tão debatida bacia do rio São Francisco, cuja necessidade de revitalização é evidente.

Enfatize-se, ainda, que é grande a diferença entre uma APP e uma Unidade de Conservação – UC. As APP’s estão previstas no Código Florestal, enquanto as UC’s estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, instituído pela Lei 9.985. A criação de uma UC significa, além do reconhecimento da presença de padrões de desenvolvimento não-sustentável, a possibilidade do recebimento de uma compensação ambiental, conforme previsto no art. 36 da Lei 9.985.

No atual contexto, onde ações de revitalização de determinadas bacias são urgentes, é fundamental que os recursos dessa compensação, devida em decorrência de empreendimentos hidrelétricos, por exemplo, possam ser utilizados em UC’s da própria bacia.

Registre-se que a potência gerada por esses empreendimentos é proporcional à vazão dos rios. Assim, nada mais justo que a compensação ambiental paga pelos empreendedores seja utilizada para preservar ou recuperar as Reservas Produtoras de Água, de modo a manter o próprio potencial de geração de energia. No entanto, para que isso ocorra, é fundamental que essas Reservas sejam incluídas no rol de UC’s previsto pela Lei nº 9.985. Essa inclusão é, em última análise, o objetivo da proposição em comento.

 Ressalte-se ainda, que tais Reservas poderiam ser incluídas entre as UC’s do Grupo de Proteção Integral e não entre as UC’s do Grupo de Uso Sustentável, a despeito do §3º do art. 36 dessa Lei. Pelo disposto nesse parágrafo, as UC’s do Grupo de Uso Sustentável também podem receber recursos da compensação ambiental.

 Diante de tais considerações, muito embora reconheçamos as boas intenções do relator, pronunciamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.324, de 2008. Sala da Comissão, em de novembro de 2008. Deputado William Woo – PSDB/SP

 VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA – PV/MG O objetivo da proposta é a criação da “reserva produtora de água”, como uma categoria de Unidade de Conservação no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A descrição proposta para a desejada categoria, in verbis: “A Reserva Produtora de Água é uma área natural dotada de nascentes, cursos d’água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais e tem como objetivo básico proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.

A Reserva Produtora de Água é constituída de terras públicas ou privadas.” Além do acima reproduzido, a proposta prevê restrições ao uso da propriedade privada situada na área da reserva ou, em caso de discordância do proprietário a essas restrições, sua desapropriação. Em que pese a evidente boa intenção do autor, a proposta merece duas considerações, a priori: 1 – a definição constante na proposta para a UC é semelhante à da Área de Preservação Ambiental – APA, ressalvada sua extensão.

Note-se que grande parte das APA instituídas no país tem por objetivo exatamente a preservação dos mananciais de recursos hídricos. As APAs também devem dispor de Conselho Gestor e Plano de manejo; 2 – a ausência de parâmetros de limites quanto às dimensões das áreas ou da vazão dos mananciais ou, ainda, de relevância geográfica, torna bastante difícil a viabilização da proposta. Ressalte-se que a possibilidade de desapropriação é, paradoxalmente, um entrave, uma vez que há UCs de uso restrito, instituídas há anos, e que até hoje não estão regularizadas. Entretanto, apesar das observações acima, consideramos a iniciativa altamente meritória, haja vista a situação calamitosa dos recursos hídricos no país, exemplificada pelo descaso com os mananciais de abastecimento das nossas cidades.

Como exemplo, podemos citar as duas maiores cidades do país: São Paulo, cujos mananciais são aterrados, ocupados, contaminados e poluídos, numa região que já depende, para seu abastecimento, em grande parte, de água trazida da Bacia do rio Piracicaba. A cidade do Rio de Janeiro, cuja água vem do rio Paraíba do Sul, por meio do rio Guandú, que recebe esgoto não tratado e cujas margens são ocupadas, em vários pontos de seu curso, por lixões.

Além da questão do abastecimento humano, é de fundamental importância garantir a integridade dos mananciais responsáveis pela formação ou manutenção de biomas como o Pantanal ou corpos d’água como o rio São Francisco.

 Pelo acima exposto, peço vênia ao Ilustre autor do parecer para discordar de sua posição e votar pela APROVAÇÃO da proposta, com as alterações que passamos a sugerir: 1 – Alterar a definição da Reserva Produtora de Água para: é uma área dotada de nascentes, considerada, por decisão conjunta do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de fundamental importância para a proteção dos mananciais de água para abastecimento humano em regiões prioritárias ou para a manutenção de ecossistemas ou corpos d’água em situação de risco.

 Sala da Comissão, em de de 2008.

 Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO – PV/MG

AINDA HÁ ESPERANÇA DO PROJETO SER APROVADO VAMOS REVERTER ESSA VOTAÇÃO?

 Considerando que a tramitação do Projeto PL-3324/2008 prevê que ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário, os ambientalistas e os especialistas em recursos hídricos ainda podem se manifestar junto aos parlamentares dessas comissões, pedindo sua aprovação.

 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: E-mail: meioambiente@camara.gov.br

 Presidente: Deputado ROBERTO ROCHA (PSDB/MA) – 12 VOTOS 1º Vice-Presidente: Deputado MARCOS MONTES (DEM/MG) – 12 VOTOS 2º Vice-Presidente: Deputado JURANDY LOUREIRO (PSC/ES) – 12 VOTOS 3º Vice- Presidente: Deputado LEONARDO MONTEIRO (PT/SP) – 12 VOTOS Membros Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania: E-mail: dep.tadeufilippelli@camara.gov.br Presidente: Tadeu Filippelli (PMDB/DF) 1º Vice-Presidente: Eliseu Padilha (PMDB/RS) 2º Vice-Presidente: Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) 3º Vice-Presidente: José Maia Filho (DEM/PI) Telefones: 3216-6494 FAX: 3216-6499 – Membros

 SE VOCÊ ACHA IMPORTANTE INCLUIR AS RESERVAS PRODUTORAS DE ÁGUA ENTRE AS UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL, LISTADAS NO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC), DEVENDO ASSIM SER PRESERVADAS PELO PODER PÚBLICO,

 AJUDE A DIVULGAR NOSSO APELO PARA APROVAÇÃO DO PL 3324 DE 2008.

Prof. Jarmuth Andrade Instituto SOS Rios do Brasil 

Divulgando, Promovendo e Valorizando quem defende as águas brasileiras! ÁGUA – QUEM USA, CUIDA!

 Sugestão de e-mail a ser enviado para os Senhores Deputados:

Caro Deputado Federal…. Solicitamos sua especial atenção para os tramites do Projeto de Lei 3324 de 2008, que foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia. Gostaríamos que o amigo se empenha-se junto aos seus pares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também da Comissão Constituição e Justiça e Cidadania, no sentido de sua aprovação.

Veja artigo postado no Blog SOS RIOS DO BRASIL.

 Saudações eco-fluviais,

 assinatura entidade