DA REDAÇÃO

ESTE MUNDO É UM LIXO

Em dezembro as atenções do mundo inteiro estarão voltadas para Copenhagen, onde estará realizando-se a 15ª. Conferência do Clima.

 

 Um evento acima de tudo midiático, que tem o patrocínio da Organização das Nações Unidas, onde os líderes dos diversos países presentes tudo farão para sobressair-se e ganhar cinco minutos de fama sob os holofotes das atenções mundiais.

Pelos precedentes, com exceção do evento de Kyoto (COP3, 1997), a COP 15, estava sendo encarada como fadada ao fracasso, principalmente pela ausência de Estados Unidos e China.

 Como ambos já confirmaram presença e adesão num eventual protocolo, está afastada a hipótese de malogro e perto de duzentos países estarão presentes, dando-lhe uma importância capital.

A emissão de gases efeito-estufa é tratada pela comunidade mundial com merecida, mas até certo ponto desmedida atenção. Por isto a COP15 vem cercada de grande expectativa, agora acrescida da possível assinatura de um novo Protocolo de intenções, que substituirá o de Kyoto (COP 3).

Talvez pelos reflexos econômicos, o mercado de créditos de carbono, a Conferência é vista como o maior evento de caráter ambiental da face da Terra.

 

Certo é, no entanto, que meio-ambiente equilibrado abrange muito mais do que créditos de carbono e clima. Desta forma, a pauta das Conferências futuras deveria ser alterada para a inclusão de questões, que não são tratadas com a mesma atenção dispensada ao clima, como a poluição, a água, a fome e principalmente os detritos sólidos.

 

Estes últimos exigiriam urgentemente de uma regulamentação severa, para evitar o que tem acontecido correntemente, com os países europeus “exportando” impunemente, detritos sólidos para países africanos e até para o Brasil.

 

Os locais destinados ao descarte, os chamados lixões estão próximos da saturação, além do que poluem o ambiente e o lençol freático. O reaproveitamento dos resíduos sólidos deveria ser incentivado, da mesma forma como ocorre com o sequestro de carbono, que gera receita para quem faz a lição de casa. Havendo incentivos financeiros, o foco muda e novos agentes irão aparecer para nos livrar desses incômodos e poluentes entulhos, que estão tomando conta do planeta.

PACTO DE COPENHAGEN

 

Com a intenção demonstrada pela República Popular da China, em reduzir  os níveis de emissão de gás carbônico, que será materializada no protocolo de intenções – que já está sendo chamado de Pacto de Copenhagen – a ser firmado na Conferência do Clima de 9 de dezembro na capital da Dinamarca, a questão ambiental volta à primazia dos foros internacionais.

 A China, por sua aversão a debates ou a colaborar para o equacionamento e solução dos problemas climáticos que a afligem e que são os mesmos de todos os países do globo, sempre foi encarada como entrave para a tomada de medidas abrangentes e emergentes para o meio-ambiente.

A braços com sérios problemas de desertificação e poluição, agravados com o pouco cuidado ao impacto ambiental causado pelas gigantescas obras de infra-estrutura que o país realiza visando queimar etapas, que permitam a ultrapassagem do estágio feudo-rural que a China ainda se encontra, a sua presença na UNCC é vista com grande expectativa na esperança de que contribua para diminuir os efeitos do aquecimento global.

 Se confirmada a presença, isto  virá fortalecer ainda mais a posição do presidente americano Barack Obama, que a despeito de questões não-resolvidas no Iraque, no Afeganistão e em Guantánamo/Cuba, está surpreendendo a opinião pública mundial como verdadeiro estadista, pois não mediu esforços para trazer a nação chinesa para o rol das compromissadas com a questão ambiental.

 Da redação

CONFERÊNCIA DO CLIMA GANHA ALENTO

 

As declarações do presidente Barack Obama de que os USA vão a Copenhagen para a Conferência das Naçóes Unidas para o Clima (UNCC) com o firme propósito de assumir o compromisso de reduzir em 17% as emissões de gas Carbônico, devolveram importância ao evento, que a era Bush havia esvaziado. Apesar de tímidas, as metas americanas  encontram resistências internas de setores conservadores, avessos à regulamentação da questão ambiental, por considerarem-na um entrave à produção industrial principalmente.

As atenções agora movem-se para a China, uma das maiores emissoras de gases poluentes do globo e que reluta assinar protocolos na área de meio ambiente, por razões parecidas com a dos setores conservadores americanos.

“O ESTADO DO CEARÁ”

UEBA!  UEBA!

Das terras de Iracema um exemplo reconfortante. O Jornal “O ESTADO DO CEARÁ” publica todas as terças um  caderno exclusivamente voltado para o meio ambiente e ecologia.

Sob a brilhante supervisão técnica da educadora ambiental Tarcilia Rego, o caderno O ESTADO VERDE, como é sugestivamente denominado é um exemplo de ação concreta de conscientização e divulgação das questões ambientais, um dos grandes desafios do século XXI.

A COLUNA DO SARDINHA honrosamente, nesta terça, 24/11 fez-se presente nas páginas “verdes” deste CADERNO, que é um dos primeiros, senão o único, a abordar um tema de vital importância para a sobrevivência com qualidade, do ser humano na face da Terra.

Ao “O ESTADO DO CEARÁ” os nossos efusivos cumprimentos, extensivos a Tarsilia e que prossiga nesta cruzada, que é de todos nós.

Luiz Bosco Sardinha Machado

FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ – BRASIL

 

Primeiro-ministro do Butão cria nova fórmula para calcular riqueza e desenvolvimento

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Foz do Iguaçu (PR) – Felicidade Nacional Bruta é mais importante do que o Produto Interno Bruto de um país, defende o primeiro-ministro do Butão, Lyongpo Jigme Thinley. Ele está em Foz do Iguaçu, onde participa da 5ª Conferência Internacional sobre Felicidade Interna Bruta (FIB), que será encerrada hoje (23).

Pequeno país da Ásia, situado na Cordilheira do Himalia, o Butão está atraindo a atenção de governantes e economistas de vários países com sua nova fórmula para o cálculo de riqueza e desenvolvimento. “Quando o Poder Público articula políticas públicas, algumas questões são fundamentais. Desenvolvimento é ser feliz, caso contrário não é desenvolvimento. É preciso articular em conjunto o bem-estar psicológico, o uso do tempo, a vitalidade da comunidade, a cultura, saúde, educação, diversidade do meio ambiente, o padrão de vida e a governança”, explica o primeiro-ministro.

Líder do primeiro governo democraticamente eleito no país , Thinley disse que a adoção da FIB como forma de medir a prosperidade e a felicidade de seu povo fez parte de sua campanha à eleição no ano passado. Lembrou que o termo FIB foi criado em 1972 pelo rei butanês Jigme Wangchuck, na época com 16 anos, “para se contrapor às medições puramente materiais do PIB” – a soma de serviços e bens produzidos em
determinado período.

Entretanto, sua aplicação como prática de governo começou este ano, quando outros países se interessaram por essa nova forma de gerir seus recursos. A psicológa e antropóloga Susan Andrews é a coordenadora do FIB no Brasil. Fundadora do Instituto Visão Futuro, ela coordena o projeto pioneiro na periferia de Itapetininga (SP), numa parceria com a prefeitura municipal. “São aplicados questionários que relacionam os indicadores do FIB com os moradores. Normalmente, o que percebemos é que até certo nível é importante a base material, mas chega um ponto em que os bens materiais não são mais indicadores para a felicidade”, ressaltou.

O que o ser humano realmente aspira ao longo de sua passagem pela terra é a felicidade, concordam os participantes do congresso. O consenso é de que houve tempos em que a economia era orientada para o bem comum, a felicidade humana, ou seja, a economia era serva do homem. Depois, na modernidade, o homem passou a ser servo da economia. De acordo com material divulgado pelos organizadores, atualmente, o próprio criador do índice PIB, Simon Kuznetz, Prêmio Nobel de Economia, compreende que essa prática não é boa e precisa de revisão.

Em sua palestra, Jon Hall, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), diz que a crise econômica internacional tem levado diversos países a revisar seus conceitos sobre desenvolvimento. Entre eles estão o Canadá, a França, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Espanha, Hungria, África do Sul, Tailândia e Coreia do Sul, e o grupo segue crescendo. “Não necessariamente os países devem adotar a metodologia que o Butão desenvolveu. O importante é que as pessoas se reúnam e discutam maneiras de avaliar o progresso de suas comunidades, organizações e países, para que sejam adotadas as políticas públicas”.

Edição: Graça Adjuto

http://www.agenciabrasil.gov.br

DA REDAÇÃO

RESGATE

 

Imagine leitor, um pais com cerca de um bilhão e trezentos milhões de bocas para sustentar. Não é fácil.
Assim é a República Popular da China, um dos países mais fechados do mundo e que sem aparente sucesso, tem no controle populacional uma questão de Estado e que prevê multas para os casais que não controlem devidamente a natalidade.
Com a morte de Mao Tse Tung, para enfrentar os problemas que a superpopulação trouxe, o regime chinês optou em aproximar-se do ocidente e promover um crescimento desordenado, onde o setor industrial seria a alavanca.
É notório, que quando promove-se uma industrialização sem planejamento, a primeira coisa que sente e reclama é o meio ambiente.
A capital chinesa Beijing é um exemplo disso, sendo uma das cidades mais poluídas do mundo, como vimos nos Jogos Olímpicos.
A poluição asfixiante, as catástrofes associadas à agressão à natureza – veja os constantes acidentes naturais que assolam o território chinês – que provocam a incidência de doenças e não raras vezes a morte, foi o preço exigido para que a RPC fosse inserida na selva do capitalismo.
O povo sacrificou a qualidade de vida, enxergando no emprego e nos salários (baixos, aliás), a possibilidade de dar “o grande salto para o futuro” dos sonhos de Mao.
Para este grande salto, muito colaboraram os Estados Unidos da era Bush, que encontraram na China o parceiro ideal, tanto para financiar o crescente déficit em transações correntes americano (a China detém entesourados cerca de setecentos bilhões de dólares em papéis do Tesouro americano), como para continuar expandindo seus interesses no país de Mao.
Juntos Estados Unidos e China representam, seguramente, metade do PIB mundial e a ambos não interessa muito fixar limites para emissão de CO2 na atmosfera, pois isto frearia a expansão industrial e os obrigaria a entrar no mercado de carbono.
Sem a adesão formal de Estados Unidos e China a reunião de Copenhagem, 15ª. Conferência do Clima (COP-15) perde muito de seu interesse, ficando frustradas as expectativas dos países que estarão no país nórdico no começo de dezembro.
Assim, como em Kyoto, os Estados Unidos, agora em conjunto com a China, certamente não irão assinar um possível protocolo estabelecendo metas de redução de gás carbônico. Com isso a reunião de Copenhagem irá se transformar em um mero convescote, deixando-nos mais uma vez, entregues à sanha da busca do lucro a qualquer preço, que vai nos levar a um futuro de incógnitas e só com uma certeza: o homem mais uma vez, desperdiça uma oportunidade de ouro para resgatar a dívida que tem com a mãe Terra, que está por pouco para atingir seu limite.

A Redação

DEPUTADOS REJEITAM PROJETO PARA PROTEGER OS MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO HUMANO

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (11/11) o Projeto de Lei 3324/08, do ex-deputado Silvinho Peccioli, que inclui as reservas produtoras de água entre as unidades de uso sustentável listadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

 Esse sistema engloba as áreas com características naturais consideradas relevantes, devendo ser preservadas pelo poder público. A proposta define reserva produtora de água como a área natural dotada de nascentes, cursos d’água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais com o objetivo de proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.

Apesar de considerar válida a preocupação de Peccioli, o relator da matéria, deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), recomendou sua rejeição. Ele argumentou que o assunto já é abordado no Código Florestal (Lei 4.771/65). “O código define como áreas de preservação permanente não apenas os corpos d’água, mas também uma faixa marginal cuja largura varia de acordo com a importância do manancial”, explicou. Canuto lembrou ainda que, apesar de caber à União legislar exclusivamente sobre águas, a Constituição estabelece que as superficiais e as subterrâneas são bens dos estados (artigo 26), cabendo a eles sua gestão.

 Tramitação

 O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: – PL-3324/2008

 Reportagem, de Noéli Nobre / Edição de Pierre Triboli, da Agência Câmara, publicada pelo EcoDebate, 14/11/2009

 CONHEÇA A COMISSÃO QUE REJEITOU O PROJETO III

 PARECER DA COMISSÃO

 A Comissão de Minas e Energia, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.324/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Alberto Canuto. Os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira e William Woo apresentaram votos em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados: Bernardo Ariston – Presidente, Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier – Vice-Presidentes, Alexandre Santos, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet, Wladimir Costa, Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Edinho Bez, José Carlos Aleluia e Pedro Fernandes.

 Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2009.

 VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO WILLIAM WOO – PSDB/SP

O Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli, inclui no Grupo das Unidades de Uso Sustentável, previsto no art. 14 de Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, uma nova categoria denominada “Reserva Produtora de Água”. A proposição em comento insere, nessa mesma Lei, o art. 21-A, que define essa nova categoria nos seguintes termos: “A Reserva Produtora de Água é uma área natural dotada de nascentes, cursos d’água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais e tem como objetivo básico proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.”

 Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, foi a proposição distribuída às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por sua natureza, a proposição está sujeita à apreciação do Plenário.

 Na Comissão de Minas e Energia, a primeira a se manifestar sobre o mérito da proposição, o voto do relator, ilustre Deputado Carlos Alberto Canuto, divulgado no dia 16 de julho de 2008, foi pela rejeição.

 Segundo o relator, a matéria encontra-se bem enfocada em nosso Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, em que estão definidas como Áreas de Preservação Permanente – APP’s não somente os corpos d’água, mas também uma faixa marginal cuja largura varia de acordo com a importância do manancial.

 Se a matéria estivesse, de fato, bem enfocada, as matas ciliares de importantes bacias hidrográficas brasileiras não estariam sendo destruídas. Como exemplo dessa destruição pode-se citar a tão debatida bacia do rio São Francisco, cuja necessidade de revitalização é evidente.

Enfatize-se, ainda, que é grande a diferença entre uma APP e uma Unidade de Conservação – UC. As APP’s estão previstas no Código Florestal, enquanto as UC’s estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, instituído pela Lei 9.985. A criação de uma UC significa, além do reconhecimento da presença de padrões de desenvolvimento não-sustentável, a possibilidade do recebimento de uma compensação ambiental, conforme previsto no art. 36 da Lei 9.985.

No atual contexto, onde ações de revitalização de determinadas bacias são urgentes, é fundamental que os recursos dessa compensação, devida em decorrência de empreendimentos hidrelétricos, por exemplo, possam ser utilizados em UC’s da própria bacia.

Registre-se que a potência gerada por esses empreendimentos é proporcional à vazão dos rios. Assim, nada mais justo que a compensação ambiental paga pelos empreendedores seja utilizada para preservar ou recuperar as Reservas Produtoras de Água, de modo a manter o próprio potencial de geração de energia. No entanto, para que isso ocorra, é fundamental que essas Reservas sejam incluídas no rol de UC’s previsto pela Lei nº 9.985. Essa inclusão é, em última análise, o objetivo da proposição em comento.

 Ressalte-se ainda, que tais Reservas poderiam ser incluídas entre as UC’s do Grupo de Proteção Integral e não entre as UC’s do Grupo de Uso Sustentável, a despeito do §3º do art. 36 dessa Lei. Pelo disposto nesse parágrafo, as UC’s do Grupo de Uso Sustentável também podem receber recursos da compensação ambiental.

 Diante de tais considerações, muito embora reconheçamos as boas intenções do relator, pronunciamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.324, de 2008. Sala da Comissão, em de novembro de 2008. Deputado William Woo – PSDB/SP

 VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA – PV/MG O objetivo da proposta é a criação da “reserva produtora de água”, como uma categoria de Unidade de Conservação no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A descrição proposta para a desejada categoria, in verbis: “A Reserva Produtora de Água é uma área natural dotada de nascentes, cursos d’água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais e tem como objetivo básico proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.

A Reserva Produtora de Água é constituída de terras públicas ou privadas.” Além do acima reproduzido, a proposta prevê restrições ao uso da propriedade privada situada na área da reserva ou, em caso de discordância do proprietário a essas restrições, sua desapropriação. Em que pese a evidente boa intenção do autor, a proposta merece duas considerações, a priori: 1 – a definição constante na proposta para a UC é semelhante à da Área de Preservação Ambiental – APA, ressalvada sua extensão.

Note-se que grande parte das APA instituídas no país tem por objetivo exatamente a preservação dos mananciais de recursos hídricos. As APAs também devem dispor de Conselho Gestor e Plano de manejo; 2 – a ausência de parâmetros de limites quanto às dimensões das áreas ou da vazão dos mananciais ou, ainda, de relevância geográfica, torna bastante difícil a viabilização da proposta. Ressalte-se que a possibilidade de desapropriação é, paradoxalmente, um entrave, uma vez que há UCs de uso restrito, instituídas há anos, e que até hoje não estão regularizadas. Entretanto, apesar das observações acima, consideramos a iniciativa altamente meritória, haja vista a situação calamitosa dos recursos hídricos no país, exemplificada pelo descaso com os mananciais de abastecimento das nossas cidades.

Como exemplo, podemos citar as duas maiores cidades do país: São Paulo, cujos mananciais são aterrados, ocupados, contaminados e poluídos, numa região que já depende, para seu abastecimento, em grande parte, de água trazida da Bacia do rio Piracicaba. A cidade do Rio de Janeiro, cuja água vem do rio Paraíba do Sul, por meio do rio Guandú, que recebe esgoto não tratado e cujas margens são ocupadas, em vários pontos de seu curso, por lixões.

Além da questão do abastecimento humano, é de fundamental importância garantir a integridade dos mananciais responsáveis pela formação ou manutenção de biomas como o Pantanal ou corpos d’água como o rio São Francisco.

 Pelo acima exposto, peço vênia ao Ilustre autor do parecer para discordar de sua posição e votar pela APROVAÇÃO da proposta, com as alterações que passamos a sugerir: 1 – Alterar a definição da Reserva Produtora de Água para: é uma área dotada de nascentes, considerada, por decisão conjunta do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de fundamental importância para a proteção dos mananciais de água para abastecimento humano em regiões prioritárias ou para a manutenção de ecossistemas ou corpos d’água em situação de risco.

 Sala da Comissão, em de de 2008.

 Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO – PV/MG

AINDA HÁ ESPERANÇA DO PROJETO SER APROVADO VAMOS REVERTER ESSA VOTAÇÃO?

 Considerando que a tramitação do Projeto PL-3324/2008 prevê que ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário, os ambientalistas e os especialistas em recursos hídricos ainda podem se manifestar junto aos parlamentares dessas comissões, pedindo sua aprovação.

 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: E-mail: meioambiente@camara.gov.br

 Presidente: Deputado ROBERTO ROCHA (PSDB/MA) – 12 VOTOS 1º Vice-Presidente: Deputado MARCOS MONTES (DEM/MG) – 12 VOTOS 2º Vice-Presidente: Deputado JURANDY LOUREIRO (PSC/ES) – 12 VOTOS 3º Vice- Presidente: Deputado LEONARDO MONTEIRO (PT/SP) – 12 VOTOS Membros Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania: E-mail: dep.tadeufilippelli@camara.gov.br Presidente: Tadeu Filippelli (PMDB/DF) 1º Vice-Presidente: Eliseu Padilha (PMDB/RS) 2º Vice-Presidente: Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) 3º Vice-Presidente: José Maia Filho (DEM/PI) Telefones: 3216-6494 FAX: 3216-6499 – Membros

 SE VOCÊ ACHA IMPORTANTE INCLUIR AS RESERVAS PRODUTORAS DE ÁGUA ENTRE AS UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL, LISTADAS NO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC), DEVENDO ASSIM SER PRESERVADAS PELO PODER PÚBLICO,

 AJUDE A DIVULGAR NOSSO APELO PARA APROVAÇÃO DO PL 3324 DE 2008.

Prof. Jarmuth Andrade Instituto SOS Rios do Brasil 

Divulgando, Promovendo e Valorizando quem defende as águas brasileiras! ÁGUA – QUEM USA, CUIDA!

 Sugestão de e-mail a ser enviado para os Senhores Deputados:

Caro Deputado Federal…. Solicitamos sua especial atenção para os tramites do Projeto de Lei 3324 de 2008, que foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia. Gostaríamos que o amigo se empenha-se junto aos seus pares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também da Comissão Constituição e Justiça e Cidadania, no sentido de sua aprovação.

Veja artigo postado no Blog SOS RIOS DO BRASIL.

 Saudações eco-fluviais,

 assinatura entidade

Algo huele mal a orillas del Uruguay

La sustancia detectada en las aguas aledañas a la pastera está prohibida en la Unión Europea desde 2005. En altas dosis puede alterar el sistema hormonal de personas y animales. La contaminación se originó en un enorme derrame de pulpa de celulosa.

 Por Fernando Cibeira de Pagina 12

Un informe reciente realizado por el especialista Juan Carlos Colombo, que dirige el Laboratorio de Química Ambiental de la Universidad Nacional de La Plata, arrojó contundentes pruebas de que la planta de Botnia emite nonilfenol en las aguas del río Uruguay. El nonilfenol es una sustancia prohibida en la Unión Europea desde 2005, dado que está comprobado que en altas dosis puede alterar el sistema hormonal tanto de las personas como de mamíferos y peces. Según especulaban en el gobierno argentino, el conocimiento de la existencia de este informe fue lo que habría motivado días atrás la llamativa salida de Uruguay, cuando denunció que los funcionarios argentinos habían adulterado documentos que presentaron ante la Corte Internacional de La Haya.

De tan nuevo, el informe de Colombo no llegó a formar parte de las carpetas que el equipo legal argentino que encabezó Susana Ruiz Cerruti presentó en las últimas audiencias en La Haya, que culminaron el 2 de octubre pasado. Sin embargo, la noticia de que una explosión producida en Botnia en enero de 2008 derivó en un derrame de pulpa de celulosa con altos índices de nonilfenol apareció en el diario El Día, de Gualeguaychú, el 11 de octubre pasado. La “filtración” –en sus dos vertientes, la del diario y la de la planta–, consideran en la Casa Rosada, alteró la habitual parsimonia uruguaya, que reaccionó denunciando a su contraparte.

Pulpa amarga

Antes de las audiencias, el 30 de junio, el equipo de especialistas argentinos presentó las carpetas con los trabajos realizados por técnicos de la Universidad Nacional de La Plata y de la UBA, que estudiaron durante un año y medio las variantes producidas en las aguas del río Uruguay. Allí aseguraban que había quedado acreditado del análisis del sedimento y de las algas del río “restos de nonilfenoles y lindano”, un veneno parecido al Gammexane. Con todo, este nuevo informe elaborado por Colombo y sus colaboradores es todavía más contundente.

El origen fue una grave falla ocurrida en Botnia en enero de 2008, cuando se averió una de las tuberías de la fábrica y provocó un enorme derrame de la pulpa de celulosa. Cuestión de no dejar rastros, la empresa resolvió enterrar la pulpa dentro del terreno mismo de la fábrica. Sin embargo, gracias a algunos buenos contactos, el gobierno argentino pudo acceder a una muestra de esa sustancia que fue analizada por Colombo, en los laboratorios que la Universidad de La Plata tiene en Florencio Varela. Se trata del único equipo que existe en el país para analizar muy bajos niveles de contaminantes orgánicos.

El informe, al que accedió Página/12, demostró que esta nueva muestra de pulpa tenía niveles de nonilfenoles notablemente más elevados que las anteriores extracciones analizadas. Luego de seis pruebas, esta segunda muestra dio una concentración de 962 ng/g (nanogramos por gramo) de nonilfenol en pulpa contra los 144 que había arrojado la primera. Por otro lado, el documento destaca las diferencias según el lugar donde se haga la extracción. “En las muestras de agua y partículas extraídas de la zona cercana a Botnia se observa que las concentraciones de nonilfenoles son siempre altas, mientras que las mismas disminuyen aguas abajo y especialmente en la Bahía de Ñandubaysal”, explica. La afirmación despeja cualquier duda respecto de cuál es el lugar de emisión de la sustancia.

En Europa no se consigue

El nonilfenol y sus derivados suelen utilizarse para pesticidas, pero también son componentes de elementos de uso común como detergentes, pinturas y lubricantes. Aunque sólo por aquí. En la Unión Europea está prohibido desde enero de 2005, cuando se dispuso que sus estados miembro no podían comercializarlo por considerarlo una “sustancia peligrosa”.

La comisión del Parlamento Europeo que analizó los trabajos realizados sobre las consecuencias de la utilización del nonilfenol concluyó que “los riesgos de envenenamiento acuático, terrestre y secundario son inaceptables, siendo el medio acuático el más sensible”. Añade que la sustancia “tiende a acumularse en los organismos vivos” y que “su liberación en el medio ambiente debe ser limitada al máximo”.

En los trabajos se comprobó que en ríos de Europa expuestos a la contaminación por nonilfenol disminuía la cantidad de peces debido a que el macho no producía espermatozoides. Interrumpido el uso de la sustancia los peces volvieron a reproducirse con normalidad.

Pero, en grandes cantidades, también puede generar consecuencias a quienes viven sobre tierra. Entre otras graves consecuencias, en los hombres podría ocasionar cáncer de testículo, de próstata, disminución del nivel de testosterona y en la calidad del esperma. En las mujeres, cáncer de mama, endometriosis y hasta muerte embrionaria o fetal. Estas enfermedades, además, podrían transmitirse a los hijos que engendren.

“Esto prueba que es mentira lo que dice Botnia, que están utilizando en Fray Bentos la última tecnología que se usa en Europa. En verdad están utilizando lo que allá ya no puede usarse”, afirmaba una fuente argentina con acceso a la causa. El nuevo trabajo, sostenía la fuente, vendría a certificar los datos que los funcionarios argentinos llevaron a La Haya, aunque debido a que se terminó luego de las audiencias no se podrá agregar. Para que se incorpore al expediente es necesario que se produzca un hecho nuevo. Se calcula que la Corte dará a conocer su fallo en el primer semestre del año que viene.

Leia o texto em portugues em: http://www.colunadosardinhaecologia.blogspot.com

RELATÓRIO STIGLITZ-SARKOZY

Amarnatureza.org.br

JOÃO PENIDO

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– Há anos, dizemos às pessoas que o seu padrão de vida está melhorando, enquanto, ao mesmo tempo, suas vidas ficam cada vez mais difíceis. Devemos entender as pessoas que perderam suas casas, seus empregos, e algumas, suas pensões, com o advento da crise financeira, e que se sentem trapaceadas, sem terem nenhuma culpa pela crise. No mundo todo, cidadãos acham que se mente para eles, que as estatísticas são falsas, e, o que é pior, que são manipuladas. Isso é um perigo para os governantes e para as democracias.

A frase é do presidente da França, Nicolas Sarkozy. Foi dita no último dia 14 de setembro, quando a atual crise econômica global completou um ano (o marco foi a falência do banco americano Lehmam Brothers, em 15 de setembro de 2008).

Naquele mesmo dia, enquanto seu colega americano Barack Obama foi a Wall Street tentar injetar ânimo nos mercados, Sarkozy participou de uma solenidade no anfiteatro da Universidade Sorbonne, em Paris, em que foi apresentado o Relatório da Comissão para a Medição do Desempenho Econômico e do Progresso Social.

Em fevereiro de 2008, portanto antes do início da atual crise, Sarkozy já não estava satisfeito com o fato de o Produto Interno Bruto (PIB) ser o único medidor “oficial“ do desempenho econômico de um país.

Ele queria promover uma “revolução estatística“, que considerasse os indicadores convencionais, como o PIB, superados. Queria uma nova maneira de medir o que realmente acontece nas economias. O PIB, indicador que nasceu em meados de 1930 nos Estados Unidos e que foi adotado em todo mundo depois da Segunda Guerra Mundial, reflete o valor total da produção de bens e serviços em um país em um determinado período. E o PIB per capita é a divisão do valor do PIB pelo número de habitantes de um país. Para Sarkozy, “utilizar somente a média é uma maneira de jamais falar das desigualdades”.

Ele chamou, então, os eminentes economistas Joseph Stiglitz, da Universidade de Columbia, ex-diretor do Banco Mundial e Prêmio Nobel de 2001, e Amartya Sen, da Universidade de Harvard e Prêmio Nobel de 1998, para formarem aquela Comissão e formularem uma nova maneira de tabular o desempenho econômico.

O objetivo era levar em conta coisas que o PIB não leva, como engarrafamentos de tráfego, violência urbana e desastres naturais e ambientais. Medir a insegurança das pessoas e da própria economia (coisas como desemprego, doenças e velhice). Enfim, a qualidade de vida devia ser levada em consideração. Trata-se de redefinir o bem estar econômico. Stiglitz e Sen formaram a comissão com outros 22 membros e 9 relatores, entre os quais economistas, cientistas, estatísticos e ambientalistas.

O resultado final foi um relatório de 300 páginas, dividido em três capítulos: Questões clássicas do PIB; Qualidade de Vida; e Desenvolvimento Sustentável e Ambiente. Seus próprios autores afirmam que o relatório é destinado apenas a abrir o debate, e não a concluí-lo.

O relatório apresenta 10 principais mensagens e recomendações para se estabelecer a medição da Qualidade de Vida, e outras duas, para Desenvolvimento Sustentável e Ambiente. Em resumo, o relatório sugere dar mais ênfase às rendas e ao consumo do que à produção, para conseguir uma avaliação mais adequada do bem estar material, e conferir um papel mais importante à distribuição de renda, em lugar da renda média por pessoa. Para medir o nível de vida, propõe levar em conta atividades alheias ao mercado, como os serviços que as famílias prestam em cada lar. E incita a se encontrar um medidor adequado para a natureza e seu esgotamento que seja incorporado às contas públicas e privadas.

– O relatório não substituiu um indicar econômico (no caso, o PIB) por outro e sim rompe com os indicadores únicos, com o pensamento único — destacou Sarkozy, adiantando que a França vai adotar seu próprio aparato estatístico e que lutará para que todas as organizações internacionais modifiquem seus sistemas estatísticos.

As recomendações do relatório

–

1. Quando avaliar o bem estar material, olhe para a renda e o consumo, em vez da produção.

O PIB é a medida mais usada da atividade econômica. O PIB mede principalmente a produção do mercado – expressa em unidades monetárias – e como tal é útil. No entanto, tem sido frequentemente tratado como se fosse uma medida do bem estar econômico. Misturar as duas coisas pode levar a conclusões enganosas sobre como estão as pessoas e acarretar decisões políticas erradas. Os padrões de vida material estão mais associados a medidas da renda nacional líquida, como a renda e o consumo domésticos. A produção pode se expandir, enquanto a renda diminui e vice-versa.

2. Considere o consumo e a renda juntamente com a saúde.

Renda e consumo são cruciais para a avaliação de padrões de vida, mas, no final, só podem ser aferidos em conjunto com informações sobre a saúde. Medições da saúde são prioritárias para mediar a sustentabilidade. O que é levado para o futuro necessariamente tem que ser expresso em estoques – de capital físico, natural, humano e social. A correta avaliação desses estoques tem um papel crucial e é frequentemente problemática.

3. Enfatize a perspectiva doméstica.

Embora seja informativo traçar a performance de economias como um todo, a tendência dos padrões de vida material dos cidadãos é melhor acompanhada através de medições da renda e do consumo domésticos. De fato, os dados nacionais disponíveis mostram que em numerosos países da OCDE a renda doméstica tem crescido muito diferentemente do que o PIB per capita, e tipicamente a uma taxa menor. A perspectiva doméstica permite estabelecer balanços de pagamentos entre setores, como os impostos que vão para os governos, benefícios sociais vindos do governo, e pagamentos de juros de empréstimos domésticos indo para corporações financeiras. Definidos corretamente, a renda e o consumo domésticos devem refletir também serviços prestados pelo governo, como tratamento médico subsidiado e serviços educacionais.

4. Dê mais ênfase à distribuição da renda, do consumo e da saúde.

A média da renda, do consumo e da saúde constituem estatísticas significativas, mas não contam toda a história sobre padrões de vida. Por exemplo, um aumento na renda médiarpode ser desigualmente parti lhado entre grupos, deixando alguns domicílios relativamente piores que outros. Para muitos propósitos, também é importante saber o que está acontecendo no fundo da distribuição de renda/saúde (captado nas estatísticas sobre pobreza), ou no topo. Afinal, um domicílio de baixa renda com saúde acima da média não é necessariamente pior do que um domicílio de renda média sem saúde.

5. Estenda as medições de renda para atividades de fora do mercado.

Houve importantes mudanças em como funcionam os lares e a sociedade. Por exemplo, muitos dos serviços que as pessoas recebiam de outros membros da família no passado agora são comprados no mercado. Essa mudança se traduz num aumento da renda computada nas contas nacionais e pode dar a falsa impressão de uma mudança nos padrões de vida, quando reflete meramente um deslocamento da provisão de serviços – de de fora do mercado para de dentro do mercado. Muitos serviços produzidos nos domicílios para si mesmos não são reconhecidos nas medições oficiais de renda e produção, embora constituam um importante aspecto da atividade econômica.

6. A qualidade de vida depende das condições e das capacidades objetivas das pessoas.

Devem ser dados passos para melhorar as medições da saúde das pessoas, da educação, das atividades pessoais e das condições ambientais. Particularmente, um esforço substancial devia ser devotado ao desenvolvimento e à implementação de medições vigorosas e confiáveis das conexões sociais, da voz política e da insegurança que podem ser mostradas para prognosticar a satisfação de vida. Embora a lista precisa dos aspectos que afetam a qualidade de vida inevitavelmente paqassem por juízos de valor, há um consenso de que a qualidade de vida depende da saúde e da educação das pessoas, das suas atividades diárias (o que inclui o direito a um emprego e a um lar decentes), de sua participação no processo político, do ambiente social e natural em que elas vivem, e de fatores que moldam a sua segurança pessoal e econômica. Medir todos esses aspectos requer dados tanto objetivos quanto subjetivos.

7. Indicadores de qualidade de vida de todas as dimensões cobertas devem avaliar as desigualdades de forma compreensível.

Desigualdades nas condições humanas são integrantes de qualquer avaliação de qualidade de vida em todos os países e da maneira pela qual estão se desenvolvendo através dos tempos. Desigualdades na qualidade de vida devem ser avaliadas entre as pessoas, grupos sócio-econômicos, gênero (homens e mulheres) e gerações, com especial atenção às desigualdades surgidas mais recentemente, como àquelas ligadas à imigração.

8. Levantamentos devem ser desenhados para levantar as ligações entre domínios de qualidade de vida de cada pessoa, e essa informação deve ser usada para estabelecer políticas em vários campos.

É fundamental endereçar perguntas sobre como desenvolvimentos em um domínio de qualidade de vida afetam outros domínios, e como desenvolvimentos em todos os diversos campos estão relacionados com a renda. Isto é importante porque as conseqüências para a qualidade de vida de haver múltiplas desvantagens superam de longe a soma dos seus efeitos individuais. Passos nessa direção também podem ser dados ao incluir em todos os levantamentos algumas questões-padrão que permitam classificar os pesquisados com base em características limitadas. Quando se projetar políticas para campos específicos, impactos nos indicadores pertencentes a diferentes dimensões de qualidade de vida devem ser considerados conjuntamente, para estabelecer as interações entre dimensões e necessidades de pessoas que estão em desvantagem em vários domínios.

9. Órgãos estatísticos devem prover a informação necessária para agregar lado a lado dimensões de qualidade de vida, para permitir a construção de diferentes indicadores.

Enquanto a avaliação da qualidade de vida requer uma pluralidade de indicadores, há fortes demandas para desenvolver uma única medição resumida. Várias medições resumidas de qualidade de vida são possíveis, dependendo das perguntas endereçadas e da abordagem estabelecida. Algumas dessas medições já estão sendo usadas, como níveis médios de satisfação de vida de um país como um todo, ou indicadores compostos que agregam médias de domínios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, da ONU). Outras podem ser implementadas se os sistemas estatísticos nacionais fizerem o investimento necessário para prover os dados requeridos para computação.

10. Medições tanto objetivas como subjetivas de bem-estar proporcionam informações-chave sobre a qualidade de vida das pessoas. Órgãos estatísticos devem incorporar perguntas para captar as avaliações da vida das pessoas, experiências hedonísticas e prioridades delas mesmas.

A pesquisa tem mostrado que é possível coletar significativos e fidedignos dados de bem-estar, tanto subjetivo quanto objetivo. Bem-estar subjetivo engloba diferentes aspectos (avaliações cognitivas da vida de uma pessoa, felicidade, satisfação, emoções positivas como alegria e orgulho, e emoções negativas como dor e preocupação); cada uma delas deve ser medida separadamente para permitir uma apreciação mais compreensiva da vida das pessoas. Medições quantitativas desses aspectos subjetivos suportam a promessa de proporcionar não apenas uma boa medição da qualidade de vida em si, mas também um melhor entendimento de suas determinantes, indo além da renda das pessoas e das condições materiais.

Desenvolvimento Sustentável e Ambiente

O terceiro capítulo do relatório trata especificamente do Desenvolvimento Sustentável e do Ambiente e apresenta duas principais recomendações, além das dez anteriores. Abaixo, os principais trechos.

A sustentabilidade coloca o desafio de determinar se podemos esperar ver ao menos mantidos os níveis atuais de bem-estar para períodos futuros ou futuras gerações, ou se o cenário mais provável é que eles venham a diminuir. Não é mais uma questão de medir o presente, mas de prever o futuro. Pela sua própria natureza, a sustentabilidade envolve o futuro e sua avaliação exige muitas suposições e escolhas normativas. Isto é mais complicado pelo fato de que pelo menos alguns aspectos da sustentabilidade ambiental (notadamente as mudanças climáticas) serem mais afetados por interações entre os modelos sócio-econômicos e ambientais adotados por diferentes países. A questão é certamente complexa, mais complexa do que a questão já complicada de medir o bem estar atual.

Recomendaçao 11. A avaliação da sustentabilidade exige um painel bem-identificado de indicadores. A característica distintiva dos componentes deste painel deve ser que tais componentes sejam interpretáveis como variações de algum estoque de base. Um índice monetário da sustentabilidade tem seu lugar em tal painel, mas este painel deve permanecer centrado essencialmente noa aspectos econômicos da sustentabilidade.

A avaliação da sustentabilidade é complementar à questão do bem estar atual ou da performance econômica, e deve ser examinada separadamente. Isto pode soar trivial, mas merece ênfase, porque algumas abordagens existentes não adotam este princípio, levando a mensagens potencialmente confusas. Por exemplo, pode haver confusão quando alguém tenta combinar o bem-estar e a sustentabilidade num único indicador. Fazendo uma anologia, quando se estiver dirigindo um carro, um medidor que adicionasse em um único número a velocidade atual do veículo e o nível restante de gasolina não seria de nenhuma ajuda para o motorista. As duas partes da informação são importantes e precisam de ser mostradas distintamente, em áreas claramente visíveis do painel.

No mínimo, a fim medir a sustentabilidade, o que nós precisamos é de indicadores que nos informem sobre a mudança nas quantidades de diferentes fatores que importam para o futuro bem-estar. Posto de outra forma, a sustentabilidade exige a preservação simultânea ou o aumento dos vários estoques: quantidades e qualidades de recursos naturais, e de capital humano, social e físico.

Há duas versões à abordagem do estoque para a sustentabilidade. Uma versão apenas olha variações em cada estoque separadamente, avaliando se o estoque está aumentando ou diminuindo, com vista particularmente a fazer o que for necessário para manter cada um acima de algum ponto crítico inicial. A segunda versão converte todos estes ativos em um equivalente monetário, assumindo implicitamente a substituição entre diferentes tipos de capital, de modo que a diminuição, digamos, no capital natural possa ser compensada por um aumento suficiente no capital físico (apropriadamente dimensionado). Tal abordagem tem significativo potencial, mas também diversas limitações, a mais importante das quais é a ausência de muitos mercados nos quais a avaliação dos ativos pudesse se basear. Mesmo quando há valores de mercado, não há garantia de que eles reflitam adequadamente como os diferentes ativos impactam o bem-estar futuro. A abordagem monetária requer imputações e modelagem que levantam dificuldades de informação. Isto sugere que se deve começar com uma abordagem mais modesta, isto é focando os agregados monetários em itens para os quais existem técnicas razoáveis da avaliação, como o capital físico, o capital humano e determinados recursos naturais. Assim fazendo, deve ser possível avaliar o componente “econômico” da sustentabilidade, isto é, se os países estão ou não sobreconsumindo sua riqueza econômica.

Recomendação 12: Os aspectos ambientais da sustentabilidade merecem um acompanhamento baseado num bem escolhido conjunto de indicadores físicos. Em particular há a necessidade de um indicador claro de nossa proximidade de níveis perigosos de dano ao meio ambiente (como os associados à mudança do clima ou ao esgotamento do estoque de peixes).

Pelas razões mencionadas acima, colocar um valor monetário no ambiente é frequentemente difícil e serão necessários conjuntos separados de indicadores físicos para monitorar o estado do ambiente. Por essa razão, membros da comissão acreditam que há a necessidade de um indicador claro do aumento nas concentrações de gás de efeito estufa, associado à proximidade de níveis perigosos de mudanças. A mudança climática (devido aos aumentos das concentrações de gás de efeito estufa na atmosfera) é igualmente especial, por constituir uma questão verdadeiramente global, que não pode ser medida de acordo com limites nacionais. Indicadores físicos deste tipo só podem ser identificados com a ajuda da comunidade científica.

Amarnatureza.org.br – Jornal da Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária

Copyright © 2009

Muro de Berlim: além do fundamentalismo do mercado, depois de 20 anos

Por Eric Hobsbawm*

*

 Londres, novembro/2009 

 O breve século XX foi uma era de guerras religiosas entre ideologias seculares. Por razões mais históricas do que lógicas, o século passado foi dominado pela oposição entre dois tipos de economia mutuamente excludentes: o “socialismo”, identificado com as economias planejadas centralmente do tipo soviético, e o “capitalismo”, que cobriu todo o resto.

Esta aparente oposição fundamental, entre um sistema que tentou eliminar a busca pelo lucro da empresa privada e outro que procurou eliminar toda restrição do setor público sobre o mercado, nunca foi realista.

 Todas as economias modernas devem combinar o público e o privado de variadas maneiras e de fato o fazem. As duas tentativas de cumprir a qualquer custo com a lógica dessas definições de “capitalismo” e “socialismo” fracassaram. As economias de planejamento comandadas pelo Estado do tipo soviético não sobreviveram aos anos 80, e o “fundamentalismo do mercado” anglo-norte-americano, então em seu apogeu, se fez em pedaços em 2008.

 O século XXI terá de reconsiderar seus problemas em termos mais realistas. De que maneira o fracasso afetou os países anteriormente comprometidos com o “modelo socialista”? Sob o socialismo, eles não foram capazes de reformar seus sistemas de economia planificada, embora seus técnicos tivessem plena consciência de seus defeitos fundamentais, que eram internacionalmente não competitivos e continuavam sendo viáveis apenas na medida em que estivessem isolados do resto da economia mundial.

 O isolamento não pôde ser mantido, e quando o socialismo foi abandonado, já o fora pelo colapso dos regimes políticos, como ocorreu na Europa, ou pelo próprio regime, como sucedeu na China e no Vietnã, esses Estados mergulharam de cabeça no que para muitos parecia a única alternativa à disposição: o capitalismo em sua então dominante forma extrema do livre mercado. Os resultados imediatos na Europa foram catastróficos.

 Os países da ex-União Soviética ainda não superaram seus efeitos. Felizmente para a China, seu modelo capitalista não se inspirou no neoliberalismo anglo-norte-americano, mas no muito mais dirigista dos “tigres” do Leste asiático.

 A China lançou seu “grande salto adiante” econômico com escassa preocupação por suas implicações sociais e humanas. Este período agora está chegando ao fim, tal como ocorre com o domínio do liberalismo econômico anglo-norte-americano, embora ainda não saibamos quais mudanças trará a atual crise econômica mundial depois de superados os efeitos da sacudida dos últimos dois anos.

 Somente uma coisa é clara, há um importante deslocamento das velhas economias do Atlântico Norte para o Sul e, sobretudo, para a Ásia do Leste. Nesta situação, os ex-Estados socialistas (incluindo aqueles ainda governados por partidos comunistas) enfrentam problemas e perspectivas muito diferentes. A Rússia, tendo se refeito até certo ponto da catástrofe da década de 90, ficou reduzida a ser forte, mas vulnerável, exportadora de matérias-primas e energia, e até agora não foi capaz de reconstruir uma base econômica mais balanceada.

 A reação contra os excessos da era neoliberal levou a certo retorno para uma forma de capitalismo de Estado com uma reversão a aspectos da herança soviética. É evidente que a simples “imitação do Ocidente” deixou de ser uma opção. Isto é ainda mais óbvio na China, que desenvolveu seu capitalismo pós-comunista com considerável êxito. Tanto é assim que futuros historiadores poderão muito bem ver a China como a verdadeira salvadora da economia do mundo capitalista na atual crise.

 Em resumo, já não é possível crer em uma única forma global de capitalismo ou de pós-capitalismo. Porém, modelar a economia futura talvez seja o assunto menos importante de nossas preocupações. A diferença crucial entre os sistemas econômicos está não em suas estruturas, mas em suas prioridades sociais e morais. A este respeito vejo dois problemas: O primeiro é que o fim do comunismo significou o súbito fim de valores, hábitos e práticas sociais com os quais várias gerações viveram, não apenas dos regimes comunistas, mas também os do passado pré-comunista e que foram amplamente preservados sob tais regimes.

Exceto para os nascidos depois de 1989, se mantém em todos um sentimento de alteração e desorientação social, mesmo com os apuros econômicos já não predominando na população pós-comunista. Inevitavelmente, passarão várias décadas antes de as sociedades pós-comunistas encontrarem um modo de viver estável na nova era, e de poderem ser erradicadas algumas das consequências da alteração social, da corrupção e do crime institucionalizados.

 O segundo problema é que tanto o neoliberalismo ocidental quanto as políticas pós-comunistas que o inspiraram deliberadamente subordinam o bem-estar e a justiça social à tirania do Produto Interno Bruto, sinônimo do máximo e deliberadamente desigual crescimento. Desta forma se sufoca, e em alguns países ex-comunistas se destrói, o sistema de segurança social, os valores e os objetivos do serviço público.

 Tampouco existem bases para o “capitalismo com rosto humano” da Europa das décadas posteriores a 1945, nem para satisfatórios sistemas pós-comunistas de economia mista.

 O propósito de uma economia não deve ser o lucro, mas o bem-estar de todas as pessoas, assim como a legitimação do Estado é seu povo e não seu poder. O crescimento econômico não é um fim, mas um meio para criar sociedades boas, humanas e justas.

 O que importa é com quais prioridades combinaremos os elementos públicos e privados em nossas economias mistas. Esta é a questão política-chave do século XXI.

 IPS/Envolverde

Eric Hobsbawm é historiador e escritor britânico

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI

Roosevelt S. Fernandes*

Em artigo recente do Prof. Prakki Satyamurty – ex Presidente da Sociedade Brasileira de Meteorologia – o autor enfatiza a necessidade de mudanças profundas no processo de definição das alternativas propostas para a reversão dos efeitos das mudanças climáticas.
Segundo tese defendida pelo autor do artigo, o princípio do desenvolvimento sustentável não é mais o caminho único para enfrentar as mudanças climáticas, tornando-se inevitável a redução drástica do consumo de recursos naturais e um eficaz programa de controle da natalidade. Ou seja, segundo o pesquisador, já passamos da fase do “desenvolvimento” sustentável; a hora agora é do “consumo” sustentável.
Por outro lado, neste caso analisando a posição do G20 (maiores economias mundiais), recentemente reunido em Londres, observa-se uma nítida preocupação com a crise financeira (através da definição de propostas inovadoras e ambiciosas), porém com um discurso vago e breve em relação à problemática ambiental.
Porém, entre o contexto limite das visões dos pesquisadores e dos políticos, persiste uma análise de idêntica importância, ainda não suficientemente abordada, voltada a saber como a sociedade está preparada para pressionar por soluções proteladas, aceitar as conseqüências da adoção das mesmas e, sobretudo, como nossos futuros gestores (no horizonte do curto e médio prazos) estão preparados não apenas para implementar as propostas conhecidas, mas para gerar novas e efetivas respostas para o cenário que a sociedade deverá enfrentar, já que o tempo, neste novo contexto, é uma variável crítica ao processo.
Se agregarmos a este cenário os resultados do estudo desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (2006), que mostra que 37% dos alunos brasileiros com 15 anos de idade – a pesquisa foi realizada em 57 países em diferentes regiões do mundo – apresentam um nível mínimo de conhecimento ambiental, ficando abaixo do Brasil apenas países como Catar, Quirquistão e Azerbaijão, fato que coloca os jovens do Brasil sem o conhecimento mínimo necessário para lidar com os desafios ambientais. Ou seja, a pesquisa deixa claro (inclusive no Brasil) que os estudantes estão preocupados e conscientizados de que é preciso agir (ponto positivo), entretanto não evidenciam condições plenas de assumir seu papel no processo da ação desejada. O estudo infere, entre outros pontos, que os estudantes falam muito sobre temas ligados à área ambiental, mas parece saber pouco a respeito do assunto.
Tendo estes aspectos em foco, em 2003 foi criado o Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA – UNIVIX, voltado especificamente a estudar o nível de percepção ambiental e social de segmentos formadores de opinião, priorizando às áreas educacional e ambiental. Desde então o NEPA vem consolidando um significativo banco de dados gerado a partir de pesquisas desenvolvidas com estudantes e professores dos ensinos fundamental, médio, médio-técnico e superior, assegurando o conhecimento efetivo do perfil de cidadania ambiental de tais segmentos.
Como decorrência da análise deste banco de dados, em 2006, o NEPA fez a proposição da criação do ENADE AMBIENTAL (não compulsório, de iniciativa das próprias instituições de ensino superior), voltado a identificar e quantificar as lacunas do conhecimento ambiental de estudantes ingressantes e concluintes, propiciando aos gestores educacionais e aos gestores públicos informações que propiciem a definição de ações preventivas e corretivas que assegurem um mínimo nível de conhecimento ambiental com que tais futuros gestores cheguem ao mercado de trabalho. Neste momento o NEPA já conta com pesquisas específicas de aplicação do instrumento a estudantes dos cursos de Administração e Engenharias, e, em andamento, com estudantes de Direito e Arquitetura e Urbanismo.
Tudo isso nos leva a caracterizar a necessidade de uma reavaliação profunda – retrospectiva – da Educação Ambiental no Século XX, tendo em conta – perspectiva – daquilo que deverá ser definido para a Educação Ambiental do Século XXI. Não que isso seja entendido como uma identificação de erros – dado que na realidade não erramos na forma como até então vínhamos encaminhando o processo de Educação Ambiental – mas sim de reconhecer e assumir que posturas que até então vinham sendo aceitas como válidas, precisam passar por uma profunda reflexão, projetando o que deverá ser a Educação Ambiental no Século XXI.
Pensar, por exemplo, em estruturar programas de Educação Ambiental sem um diagnóstico prévio da percepção ambiental e social do segmento a ser atendido, bem como não dispor de formas de pós avaliar a eficácia dos resultados de tais programas, não poderão mais constar das premissas para as novas intervenções. Ou seja, não basta “oferecer Educação Ambiental”; há que se ter certeza que estamos realmente “mudando a percepção ambiental da sociedade” (conscientização, exame crítico da realidade e desenvolvimento da cidadania).
Não há como protelar esta reflexão; se não a iniciarmos de imediato, com muita certeza não termos tempo hábil para evitar o que parece ser inevitável à luz da atual conjuntura.
Poder Público e as empresas, cada um na sua área de atuação – gestores e financiadores de Programas de Educação Ambiental – devem fazer – isoladamente e em conjunto – esta reflexão.

*Roosevelt S. Fernandes, M. Sc.

Membro dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente e do Estadual de Recursos Hídricos (ES), bem como do Conselho Temático de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria.

Coordenador do curso de Engenharia de Produção Civil da UNIVIX (Vitória – ES), além de criador e coordenador do NEPA – UNIVIX

O MUNDO MÁGICO

Sônia Corina Hess*

Mais de 40.000 pessoas foram assassinadas no Brasil a cada ano entre 1997 e 2007, e outras mais de 30.000 morreram ao ano, em acidentes de transporte.
Em 2007, estas mortes somaram 86.126 óbitos, sendo 77.374 90%) do sexo masculino. Para comparar-se, na sangrenta guerra da Bósnia, em cinco anos
(1991-1995) morreram 176.000 pessoas.
Dentre os jovens mortos no Brasil em 2007 com idades entre 15 e 29 anos, 80% eram do sexo masculino (4 homens para cada mulher morta) e, destes, a maioria foi vitimada por causas violentas de óbito, principalmente, agressões (54%, 24.436 mortos) e acidentes de transporte 25%, 11.453 mortos).

Em 16 de setembro de 2009, na cidade de São Paulo, uma residência foi invadida por 3 assaltantes, que amarraram e amordaçaram um homem e a sua esposa, doente de câncer. Seu filho, um menino de 4 anos de idade, foi trancado em um armário. A mulher sofreu muito, porque as amarras pioraram as dores que já sentia por causa da doença, e o homem só não morreu porque a arma que foi colocada diante da sua testa travou, quando acionada por um dos invasores.

Além disso, para absoluto terror dos pais, em diversos momentos, um dos assaltantes disse que iria violentar o seu filho.

A história, verídica, teve um desfecho favorável à família porque, depois de 40 minutos de absoluto pavor, o pai conseguiu escapar e pedir socorro.

Uma semana antes deste fato, naquela mesma cidade, que tem 11 milhões de habitantes, 2.000 pessoas foram expulsas dos barracos onde moravam, em um terreno de propriedade de uma empresa de ônibus com diversas pendências na justiça.

Além da polícia tê-los expulsado de suas casas, sem oferecer-lhes qualquer opção para onde pudessem ir morar, também utilizou máquinas para destruir tudo no local, incluindo roupas,móveis e, até, os cadernos escolares das crianças. Toda a ação foi
executada pelo poder público, atendendo a uma decisão judicial.

Desolados, os desalojados foram se instalar na calçada em frente ao terreno que ocupavam,utilizando plásticos pretos para montarem barracas. Como não havia
espaço para todos, enquanto as crianças e idosos dormiam durante a noite, os demais andavam pela calçada, esperando o dia amanhecer para poderem dormir em algum lugar sob os abrigos improvisados.
Desde quando começou a funcionar em Maracanaú, no Ceará, uma indústria de agrotóxicos despeja, há mais de 6 anos, nuvens de veneno sobre a comunidade vizinha. Apesar de laudos técnicos e de processos instaurados pelo Ministério Público comprovarem que as pessoas estão adoecendo em decorrência de tal envenenamento, nada foi feito para impedi-lo.
Diariamente, milhares de garis recolhem detritos perigosos, com odores indescritíveis, transportando-os até lixões onde são novamente manipulados por pessoas em busca de materiais comercializáveis ou comestíveis.
Tudo se acelera, degenera, degrada, e a população não percebe nada com clareza porque não quer pensar, dopada pelas eficientes ferramentas de sedução utilizadas pelo sistema. Matrix, Zeitgeist, O Mundo Segundo a Monsanto, Querô e outros tantos livros e filmes já descreveram este mundo mágico, real para uma gente adormecida que, ao acordar-se no meio de algum pesadelo, se assusta ao perceber que a sua realidade é sonho.

*Sonia Corina Hess é professora da UFMS

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MINC APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

CARRANCAS

CARRANCAS

 

            Os céticos que nos perdoem, mas há em um rio, algo de divino, de supranatural.  Aliás, em tudo que gere vida há algo muito acima do que nossa humana limitação pode alcançar.

            A essa coisa supranatural, cada um dê o nome que lhe aprouver.

            Logicamente, com os rios tal acontece. Brotando das profundezas da Terra, respirando o ar da liberdade esparrama-se, espalhando e carregando vida por  onde passa. O meio que usa é a água e em tal meio nasceram quase todos os seres vivos existentes no planeta e é também elemento essencial para a conservação da vida.

            Como o homem, o rio vai tomando forma, ganhando vida e conquistando espaço. Mas, infelizmente, pela ação deletéria do próprio homem, o rio perde a pureza, a inocência, polui-se, deteriora-se e não poucas vezes, morre.

            O rio São Francisco não pode ser considerado uma exceção a esse quadro. “Opará”, como era conhecido pelos índios, “Velho Chico” como é carinhosamente chamado pelos ribeirinhos ou “rio da integração nacional” pelos eruditos, vem sofrendo no decorrer dos anos um violento processo de degradação, fruto da erosão causada pelo desflorestamento e pela ocupação desordenada de suas margens e pela descarga de dejetos urbanos lançados “in natura” pelas dezenas de cidades que banha em seu percurso.

            Com 2.830 quilômetros de extensão, percorrendo cinco Estados brasileiros (Minas Gerais, onde nasce na Serra da Canastra, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas), com cinco hidrelétricas (Paulo Afonso é a mais importante) o rio é fator de união nacional, pois liga o sudeste ao nordeste transportando mercadorias e riquezas. Essa exuberância toda provocou o superpovoamento de suas margens que sofrem com a ocupação predatória,  sem nenhum planejamento ou critério como soe acontecer no Brasil.

            A causa imediata disto é que o rio definha, exigindo providências inadiáveis para sua revitalização, como obras de saneamento básico e de recuperação de suas erodidas margens. Obras, que no entanto, não rendem dividendos para quem as realiza, nem eleitorais e nem outros de qualquer ordem. 

            Como o Governo sempre se move por razões não muito transparentes, optou-se então, por uma terceira via, que jamais foi vista como viável e que dormia esquecida nos arquivos do governo desde os tempos do Império: a construção de um canalão, uma bica grande, que levaria água para os grandes projetos de irrigação tocados por latifundiários (os antigos coronéis), que a séculos dominam o Nordeste. Prato cheio para as empreiteiras, que desviam gordas importâncias para campanhas eleitorais e propinas.

            Haveria barreiras a serem superadas: o custo absurdo para resultados tão medíocres (menos de cinco por cento da região será beneficiada), a licença ambiental, Dom Cappio e sua silenciosa greve de fome e os milhares de técnicos radicalmente contra. Mas isto não se constituiu em empecilhos para quem por interesses pessoais e eleitoreiros desconhece obstáculos.

            Assim, com o nome pomposo de “transposição” do Rio São Francisco iniciou-se um verdadeiro e bilionário desastre ambiental, um canalão, que pode representar tudo, menos a solução para a seca e para a pobreza do semi-árido nordestino. Uma verdadeira aventura megalomaníaca de resultado pífio e duvidoso. Se  não forem tomadas medidas urgentes para a salvação do velho Chico, a grande obra eleitoreira do governo Lula poderá tornar-se  num esgotão a céu aberto.

            Peça ao ribeirinho que asculte o rio e que decifre o seu lamentar choroso, que observe as carrancas na proa dos barcos ainda mais assustadoras, tentando espantar os algozes, que teimam em desafiar a natureza e os deuses que o protegem, pouco se importando  com o destino e o futuro dos que irão pagar essa conta: os meus, os nossos e os filhos “deles”.

 

Luiz Bosco Sardinha Machado

 

 

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